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Boletim de Notícias

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06/03/2020

Informativo - Março - 2020

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O marido da síndica pode ser o presidente da mesa em assembleia?

Do ponto de vista legal, não existe qualquer proibição da síndica ou até mesmo seu marido serem escolhidos para o cargo de presidir a assembleia condominial. Todavia, é importante verificar a convenção do condomínio, a fim de checar se o condomínio em questão possui algum impedimento na nomeação da figura do síndico ou seus familiares para o cargo de presidente da mesa. Independentemente de existir (ou não) qualquer proibição da figura do síndico à referida nomeação, não é aconselhável a escolha do síndico para ocupar o cargo de presidente da mesa, visto que poderia acarretar conflitos de interesses.

 

Quanto à questão do zelador, primeiramente é preciso verificar se ele, além dessa ocupação, também figura como condômino, isso é, possuí propriedade no condomínio em que ocupa referida função. Na qualidade de condômino, amparado pelo Código Civil, o zelador possui direito de participar das reuniões de condomínio, assembleias, entre outros atos relativos à convivência dos condôminos, não sendo possível a sua proibição. Por outro lado, na hipótese da figura do zelador apenas residir no condomínio, isso é, não possuir propriedade de nenhuma unidade do condomínio, o entendimento é de que o zelador não pode participar da reunião

Por: Rodrigo Iaquinta

 

 

União MG e ES

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Por:Arthur Braga

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