A Herança Benéfica da Operação Carne Fraca

26/04/2017

Dentre os vários efeitos da intitulada “Operação Carne Fraca”, deflagrada no último dia 17 de março, alguns podem ser considerados positivos.

Isso porque surge a esperança de que as empresas extraiam o efeito educativo – qual seja, a importância de que as práticas de gestão de riscos e compliance não sejam tratadas como singelos documentos que não transmitem o compromisso ético envolvido.

Embora se trate de matéria tarimbada em diversos países, no Brasil a questão ganhou maior envergadura quando publicada a Lei 12.846/2013, que previu a responsabilidade objetiva das empresas e de seus colaboradores.

Ainda assim, reconhecendo-se que nos últimos anos o tema venha sendo estudado e tratado com muita recorrência, ainda há uma parcela que não está aculturada às práticas necessárias para a mitigação de riscos.

O processo de aculturação deve ocorrer na mais elevada esfera de valor dentro das empresas, isto é, deve fazer parte do conjunto de missão, visão e valores, elevando a gestão ética em todas as esferas, a fim de que sejam revistas, de forma constante, suas práticas de mitigação de riscos e compliance e busquem sempre aculturar seus colaboradores, para que eventos desastrosos como esses não aconteçam.

Nessa esteira, tendo em vista a extensão e o alcance hierárquico que o conceito de colaborador pode ter, é relevante que as empresas elevem a autonomia do compliance officer para sinalizar os riscos capazes de macular o compromisso ético da entidade, estando sempre alinhado com o Conselho de Administração e, assim, evitando conflitos na estratégia de negócio.

Esse seria o cenário ideal, em que, internamente, todos os potenciais riscos seriam previstos e mitigados antes de sequer existirem.

Em conjunto, enquanto não se alcança o cenário ideal, é necessário que o Estado crie mecanismos eficazes, porquanto, o Ente Público-Fiscalizador deve também investir na mitigação de riscos, a fim de que tanto a iniciativa privada quanto a administração pública formem players capazes de atuar de forma ética.

Como exemplo de boa prática de fiscalização, desponta o Parlamento Europeu, que alterou sua Legislação para que Países membros da União Europeia realizem fiscalizações sem prévia comunicação nas produtoras/fornecedoras de alimentos, buscando identificar potenciais irregularidades.

Não se trata de criar uma constante “operação caça às bruxas”, interna ou externa, nas empresas, mas a implementação de uma sólida política de gestão de riscos e compliance, bem como boas práticas estatais, que, com certeza, elevarão o poder de suprimir eventos como o deflagrado no último dia 17 de março.

A lição dos últimos dias enaltece o fator ético e chama atenção para seu impacto na economia e na sociedade como um todo, que deve transcender os limites burocráticos para se concretizar em práticas salutares abrangentes e efetivas, ressaltando a importância de uma sólida política de gestão de riscos e compliance nas empresas.

Lucas Souza