Penal
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Lei Maria da Penha, Uma Conquista Civilizatória
Penal
	
				
			
				
	
		
		23/05/2018
 
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi publicada em ago...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Estatuto do Controle de Armas de Fogo: Solução ou Ilusão?
Penal
	
				
			
				
	
		
		18/04/2018
 
Na última década, a questão da segurança pública passou a ser ...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Garantia da Lei e da Ordem
Penal
	
				
			
				
	
		
		04//04/2018
 
A intervenção das forças armadas, no estado do Rio de Janeiro...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro
Penal
	
				
			
				
	
		
		27/09/2017
 
O Princípio da Insignificância, ou crime de bagatela, fora abo...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Prisão Preventiva: Requisitos e Admissibilidade
Penal
	
				
			
				
	
		
		02/08/2017
 
O processo penal, assim como os demais ramos do direito, prevê...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Prós e Contras da Operação Lava Jato
Penal
	
				
			
				
	
		
		05/07/2017
 
A Operação Lava Jato, atualmente, é o mecanismo mais conhecido...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
	Princípio da Intervenção Mínima Vs. Crimes de Ação Penal Privada
Penal
	
				
			
				
	
		
		31/05/2017
 
Os fatos sociais tipificados como crimes possuem iniciativa di...
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
			
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
				
	
		
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
	
				
	
			
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