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Nova Lei de Distratos Vs. Ato Jurídico Perfeito

Imobiliário
12/06/2019   Como já é de conhecimento no mercado imobiliário, em dezembro ...

Os Contratos de Locação na Era Digital

Imobiliário
08/05/2019   Com o aquecimento do mercado imobiliário e a evolução do mundo...

A Responsabilidade Exclusiva do Consumidor por seu Comportamento na Internet

Relações de Consumo
02/05/2019     O avanço da tecnologia parece não acompanhar a educação dig...

O Time-Sharing como Ferramenta de Negócio Imobiliário no Brasil

Imobiliário
25/04/2019   Como é sabido, no final do ano de 2018 foi aprovada no Brasil ...

O Código de Defesa do Consumidor e os Custos do Lazer - Abusividade ou Transparência na Cobrança 

Relações de Consumo
27/03/2019   Recentemente, foi julgado o recurso da Associação de Defesa do...

Aplicabilidade da Lei dos "Distratos" nos Contratos Firmados Antes de sua Vigência 

Imobiliário
13/03/2019   A recém-sancionada Lei nº 13.786/2018 veio disciplinar a resol...

Exceções ao Direito de Arrependimento?

Relações de Consumo
20/02/2019   O Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de o co...

Uma seleção dos principais temas do campo jurídico especialmente para você