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Atualização Setor Aeronáutico

Societário
15/05/2020   Em reunião colegiada, a ANAC decidiu, com validade a partir de...
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Simplificação da Participação Estrangeira em Licitações Públicas

Tributário
18/05/2020   INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 – SIMPLI...
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Resumo das Principais Medidas e Informações Relevantes Sobre o Mercado Aeronáutico - COVID-19

Societário
09/05/2020   O Departamento de Direito Aeronáutico divulga um resumo das pr...
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Vigência da Lei Geral e de Proteção de Dados é Prorrogada para Maio de 2021

Societário
06/05/2020   No dia 29 de abril, foi publicada, no Diário Oficial da União,...
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Portaria Interministerial

Societário
29/04/2020   “O governo federal publicou nesta 3ª feira (28.abr.2020), Port...
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A Regulamentação da Participação e Votação a Distância em Reuniões e Assembleias.

Societário
17/04/2020     No dia 15 de abril de 2020, foi publicada a Instrução Norma...
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Cadastro Positivo

Relações de Consumo
17/07/2019   Na terça-feira (09/07/2019) entrou em vigor a lei que autorizo...
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