Artigos
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Inconstitucionalidade da Medida Provisória N. 774, de 30 de Março 2017.
Tributário
14/06/2017
Com a intenção de manter o nível de emprego no país e diminuir...
Apadrinhamento de menores: uma espécie de "adoção parcial"
Família e Sucessões
07/06/2017
Diante do atual cenário da adoção no país, o Tribunal de Justiça ...
Princípio da Intervenção Mínima Vs. Crimes de Ação Penal Privada
Penal
31/05/2017
Os fatos sociais tipificados como crimes possuem iniciativa di...
Confaz autoriza ao Estado de São Paulo instituir parcelamento de débitos de ICMS com redução de multa e juros. Prefeitura também anuncia a instituição de parcelamento incentivado.
Tributário
07/06/2017
O Confaz autorizou ao Estado de São Paulo a instituir o progra...
A Segurança Jurídica Sob a Ótica da Advocacia Atual
Cível
24/05/2017
Nós, advogados, constantemente, somos indagados pelos clientes...
Terceirização. As Mudanças Trazidas pela Lei 13.429/2017
Trabalhista
15/05/2017
O tema “Terceirização” tem vindo à tona nos últimos meses. O a...
Cuidado com as Mensagens de Whatsapp: Comentários Indevidos e Ofensas Podem Gerar Indenização
Cível
Atualmente o aplicativo WhatsApp faz parte do cotidiano dos brasileiros como ...
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